Na maioria das vezes em que pergunto para um empresário porque ele ainda se encontra mergulhado em um oceano de informalidade, no qual ele cada vez mais tem probabilidade de morrer afogado, escuto sempre que é a única saída para conseguir competir, uma vez que o “imposto” devido é muito alto e faz com que o mesmo perca competitividade comercial.
Será verdade esta afirmação ou apenas a constatação de um modus operandis ultrapassado?
Será que não se trata apenas de fazer o que sempre foi feito sem parar para analisar a realidade atual ao nosso redor?
Quanto seria realmente esta “economia” fiscal proporcionada pela sonegação?
Será que nos tempos de hoje esta “economia” compensaria financeiramente os efeitos colaterais de risco agregados ao meu negócio e à minha vida pessoal?
Como engenheiro de formação que sou, cartesiano por excelência, gosto sempre que possível de analisar a realidade pelo seu aspecto matemático, uma vez que os números não mentem, mas apenas os indivíduos que os interpretam ou manipulam.
Na realidade de fiscalização brasileira de 2008, quais são os custos diretos e indiretos da formalidade e da informalidade?
Tomemos por exemplo preliminar uma indústria de jóias enquadrada no regime tributário do SIMPLES NACIONAL, cuja carga tributária unificada pode variar de 4.5% até 12.11% de seu faturamento anual bruto, limitado ao valor anual de R$2.4mi de faturamento, onde nem mais temos presente o fatídico CPMF para aumentar a carga fiscal.
Suponhamos, no cenário da formalidade, que esta indústria trabalhe com margem de lucro de 30% e que venda parcelado para 30/60/90 dias, com emissão de duplicata em nome do comprador e cobrança bancária da mesma.
Neste cenário, esta empresa teria prazo médio de recebimento de 45 dias, mas poderia antecipar seus recebíveis via desconto bancário a taxas de juros mensais de aproximadamente 1,5% a 2,0%am, dependendo de seu histórico de risco de crédito, o que geraria um custo financeiro de aproximadamente 2.625%, permitindo a liquidez imediata em seu fluxo financeiro.
Já na informalidade as taxas de juros mensais de desconto situam-se na faixa de 3,5% a 5,0%am, novamente dependendo de seu histórico de risco de crédito e da qualidade do instrumento de desconto, normalmente cheques de terceiros e não duplicatas, o que geraria para o mesmo prazo médio de vendas de 45 dias um custo financeiro de 6.375%, ou seja, um custo financeiro adicional de 3.75%.
Considerando-se que as matérias-primas - ouro, prata, brilhantes e pedras - são cotadas no mercado oficial pelo dólar comercial e no mercado informal pelo dólar paralelo, cujo ágio médio dos últimos 12 meses foi de 8,5% a 10%, e que matérias-primas respondem por 60% do custo do produto, e por 46% do preço de venda, considerando-se a margem de lucro da indústria de 30%, significa dizer que ao comprar matérias-primas na informalidade se paga um sobre-preço de 4,25% em média.
Logo, numa análise matemática inicial e simplista, conclui-se que, ao analisar somente dois dos diversos fatores envolvidos, chegamos ao custo da informalidade de 3.75%+4.25% = 8%, fazendo com que a análise de custos agora já seja: operação formal custo de 4,5% a 12,11% X operação informal custo de 8%, o que dependendo da faixa de alíquota anual do SIMPLES já pode significar estar operando formal mais barato do que informal.
Lógico que a análise precisa ser mais extensiva do que apenas a que foi feita acima e que também é notório que o limite de faturamento do SIMPLES é extremamente insuficiente para a realidade do setor joalheiro, cujo kg de matéria-prima custa R$50mil e que existem empresas enquadradas em outros regimes tributários cuja matemática é mais dolorosa mas, atualmente, mais de 95% da cadeia produtiva do setor joalheiro se encontra enquadrada no SIMPLES, sejam indústrias, sejam lojistas e, por outro lado, também esta análise pode ser piorada na medida que os prazos médios de recebimento sejam mais longos, como se observa no varejo, com vendas parceladas em até 12 meses, cujo custo financeiro por si só já compensaria integralmente a alíquota de imposto.
Deixando a matemática de lado e analisando os custos imateriais e intangíveis, quanto de esforço adicional é necessário para administrar uma empresa na informalidade? Quantas horas de sono e de tranqüilidade são perdidas diariamente em nossas vidas? Quanto dinheiro é gasto "apagando incêndios" e administrando "porcarias"? Quanto tempo mais vai levar para percebermos esta realidade? Será que tem valido a pena?
O mundo atual não tem espaço para amadores e legalidade é sinônimo de profissionalismo.
Fica minha mensagem de esperança por tempos melhores para todos nós.
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