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PANORAMA DO SETOR DE DIAMANTES
A PARTIR DOS ANOS 90 - 2 ª Parte
Sistema de Certificação do Processo de Kimberley (I)

Luiz Antônio Gomes da Silveira *



A questão da legitimidade de comercialização de diamantes brutos procedentes de regiões conflituosas atraiu a atenção internacional a partir do final dos anos 90. 

O assunto veio à tona durante a guerra civil ocorrida em Serra Leoa e, mais tarde, soube-se de ocorrências ou trânsito em outros países do oeste e centro do continente africano: Angola, Costa do Marfim, Libéria, República Democrática do Congo (ex-Zaire, ex-Congo Belga), República do Congo (ex-África Equatorial Francesa) e Gana.

Na época, os recursos provenientes da venda de parte substancial da produção da maioria destes países financiavam atividades militares ilegais por parte de forças ou facções opositoras a governos legítimos e internacionalmente reconhecidos e, de acordo com estimativa do Conselho Mundial de Diamantes (WDC), as pedras oriundas dessas áreas conflituosas representavam cerca de 4 % da produção mundial.

A partir de 1998, a ONU adotou uma série de resoluções e sanções visando deter a comercialização dos diamantes de regiões de conflitos e, contando com o apoio de organizações governamentais e não-govenamentais, bem como do setor diamantário, criou o denominado Sistema de Certificação do Processo de Kimberley.

Por meio deste acordo, ratificado em 2003, os 53 países signatários, produtores e/ou processadores de diamantes, dentre eles o Brasil, estabeleceram normas para a livre comercialização de diamantes brutos de regiões não-conflituosas, desde que obrigatoriamente acompanhados de certificados de origem de reconhecimento internacional.

O assunto ganhou maior notoriedade a partir de 2001, quando foi abordado pela indústria cinematográfica e, desde então, as pedras ilícitas oriundas destas fontes tornaram-se enorme e popularmente conhecidas como diamantes de sangue

Passados 5 anos desde sua implementação, constata-se que os controles da exportação do Processo de Kimberley são um primeiro e importantíssimo passo para identificar o país de procedência do diamante e uma relevante contribuição para erradicar a comercialização da produção ilícita, contudo, em nossa opinião, ainda insuficientes para determinar efetiva e conclusivamente sua mina ou local de origem.

Isto se deve ao fato de que determinadas formas cristalográficas, inclusões e outras características, visuais ou detectáveis pelas atuais técnicas gemológicas, fornecem indícios de procedência sem serem, no entanto, diagnósticas, por poderem ser comuns a múltiplas fontes.

Segundo estimativa do Conselho Mundial de Diamantes (WDC), hoje mais de 99 % da produção mundial proviriam de fontes não-conflituosas e seriam oficialmente comercializados sob os auspícios do Processo Kimberley, atualmente endossado por 71 países, enquanto menos de 1 % proviria de áreas de conflito remanescentes.

Já há algum tempo, é notável que determinados países, cooperativas e empresas que comercializam sua produção com marcas distintivas têm feito campanhas promocionais voltadas ao estímulo do consumo ético e consciente, através das quais afirmam garantir não somente que seus diamantes provêm de áreas não conflituosas, como também que as minas dos quais foram extraídos operam em condições sociais e ambientais responsáveis.

Nos últimos anos, é crescente o clamor das nações produtoras, sobretudo na África, e notadamente em Botswana e Namíbia, bem como Austrália, Canadá, Rússia, África do Sul e Tanzânia, para que os diamantes e demais recursos naturais nelas extraídos sejam localmente processados e a receita obtida de sua comercialização se reverta em benefício da promoção do crescimento econômico sustentável e do desenvolvimento e prosperidade de suas populações, neste que tende a ser o maior desafio do setor diamantário no século XXI.

Fontes:
Bruton, E.: Diamonds
Diamond Rapaport Report, vol. 31, No 1 (janeiro 2008)
Shor, R.: A Review Of The Political and Economic Forces Shaping Today´s Diamond Industry (Gems & Gemology, vol. 41, No. 3)
Tannenbaum, E.: Magellan´s Guide To The Diamond Universe (Gems & Gemology, vol. 42, No. 3)
Tempelsman, M.: Transitions and Traditions (International Gemological Symposium, Gems & Gemology, vol. 42, No. 3)
Site do Conselho Mundial de Diamantes - WDC
Site DiamondFacts.org
Site do Processo de Kimberley (kimberleyprocess.com)
4th Kimberley Process Plenary: Final Communiqué (Nov 2006)
5th Kimberley Process Plenary: Final Communiqué (Nov 2007)


*Luiz Antônio Gomes da Silveira é gemólogo pós-graduado pela Universidade de Barcelona (1988), pela Associação Alemã de Gemologia (Deutschen Gemmologishen Gesellschaft) e pela Associação e Laboratório de Ensaios de Gemas da Grã-Bretanha (Gemmological Association and Gem Testing Laboratory of Great Britain). Engenheiro de Minas (UFMG/1985), é credenciado pela Secretaria da Receita Federal, Responsável Técnico pelo Gem Lab - Gemologia e Engenharia Mineral e ex-Instrutor de Cursos de Gemologia e Diamante na Ajomig/Sindijóias.
web site: www.gemlab.com.br - e-mail: gem@gold.com.br

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