INCOTERMS UTILIZADOS NO SETOR JOALHEIRO

Parte I

Sergio Hortmann (*)

Os INCOTERMS foram criados pela Câmara Internacional de Comércio, com sede em Paris, em 1936, através de sua Publicação n.º 500, para se evitar ou definir conflitos gerados pela interpretação de contratos de comércio internacional, inicialmente para transportes marítimos e terrestres e, finalmente, em 1976, para transportes aéreos. Dessa data até hoje, muitas foram as revisões e alterações, com a criação de novos termos e a extinção de outros, sempre para adequá-los ao momento e à necessidade do comércio internacional.

Todos os termos são representados por siglas que constituem abreviaturas das palavras que os explicam. OS INCOTERMS são organizados em 4 grupos: C, D, E e F. Para facilitar a compreensão e evitarmos tratar de INCOTERMS que usualmente não são utilizados para exportação de jóias, pedras preciosas, bijuterias, folheados, artesanato mineral e relógios, vamos nos ater somente àqueles que julgamos mais importantes e que devem ser bem compreendidos para utilização correta.

Grupo E:

EXW (Ex Works)

Neste caso a mercadoria é entregue ao cliente no estabelecimento do vendedor, somente embalada para o transporte. Todas as demais despesas para a exportação, incluindo a coleta dos volumes para transporte (se houver), liberação alfandegária, transporte internacional e seguro são por conta exclusivamente do comprador.

A Venda a Não Residentes no País, antigamente chamada de "DEE", que é uma modalidade muito utilizada para se vender a turistas e compradores que vêm ao Brasil com este objetivo, é o maior exemplo da utilização desse INCOTERM. Assim, toda operação comercial efetuada em lojas a compradores estrangeiros ou não residentes no País que seja entregue ao portador no ato se constitui uma venda EXW.

Grupo F:

FCA (Free Carrier)

Este termo significa "Livre Transportador" ou "Franco Transportador", utilizado para embarques aéreos, ferroviários e rodoviários e consiste no vendedor entregar a mercadoria à custódia do transportador e em local designado por este, após a liberação alfandegária, que ocorre por conta do vendedor. As jóias em ouro, folheados de metais preciosos, bijuterias, pedras preciosas (lapidadas de alto valor) usualmente são exportadas com a utilização deste INCOTERM.

FOB (Free on Board)

Significa "Livre a Bordo do Navio" e sempre deverá ser utilizado para embarques marítimos. Erradíssima sua utilização como se faz no Brasil, como, por exemplo, uma indústria de São Paulo vendendo a uma loja de Belo Horizonte em termos FOB São Paulo, ou seja, o que está sendo combinado é que os produtos terão que ser colocados pelo vendedor dentro do navio na cidade de São Paulo, para ser transportado para Belo Horizonte, porém com as despesas de transporte por conta do comprador. Na sua correta utilização, este termo indica que o vendedor deverá colocar a mercadoria livre de despesas para o comprador dentro do navio para transporte ao porto de destino no exterior, ou seja, despesas e providências de liberação alfandegária, armazenagem e capatazia correm por conta do vendedor.

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