IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, INSUMOS E MATÉRIA-PRIMA
PARTE III

Sergio Hortmann (*)

Nem tanto pelo resultado das alterações impostas à TEC, através da recomposição das NCM devido às alterações no Sistema Harmonizado de que tratamos na coluna do mês anterior, mas também pela necessidade interna de modernização de parques industriais, através da Portaria CAMEX nš 01, de 28/01/2002, o Governo Federal baixou o imposto de importação para a alíquota de 4% na importação de diversos bens de capital, além de equipamentos de informática. Por isso, antes de importar a máquina ou equipamento que deseja, informe-se se o mesmo não foi beneficiado pela redução, consultando seu despachante aduaneiro.

Na "Parte I" desta matéria, identificamos os 3 impostos (Imposto de Importação – I.I., Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS) que incidem sobre as importações e a forma como são calculados. Logicamente não são estas as únicas despesas que se agrega ao cálculo dos custos de importação. Existem outros custos que variam de acordo com a forma de embarque (ou transporte) escolhida.

Vamos aqui tratar somente das duas formas mais utilizadas pelo setor na importação, o embarque aéreo, utilizando-se o Conhecimento de Embarque Aéreo (em inglês Air Waybill, ou simplesmente AWB) e o embarque marítimo, através da utilização do Conhecimento de Embarque Marítimo (em inglês Bill of Lading ou simplesmente chamado de B/L).

Ambas as formas de embarque podem se subdividir em duas outras outras opções: o embarque normal ou consolidado. O embarque normal é aquele que somente uma carga é acobertada pelo conhecimento de transporte aéreo ou marítimo. Já no embarque consolidado, acobertadas sob um Conhecimento "Master" (ou popularmente chamado de Conhecimento "Mãe"), existem várias cargas com exportadores e importadores diferentes. Para melhor entendimento, digamos que dentro de um mesmo embrulho, feito para se facilitar o transporte do mesmo, temos mercadorias diversas que pertencem a diversas empresas, que depois de aberto deverá ser distribuído a seus devidos destinos. Quando o agente consolidador agrupa cargas sob um Conhecimento "Master", o objetivo é reduzir o valor do frete. Após a carga chegar ao destino, a mesma é desconsolidada e é então emitido um Conhecimento "House" (ou popularmente chamado de Conhecimento "Filhote"), que acoberta cada carga com origem e destino específicos. É uma divisão de espaço com tarifas reduzidas negociadas com a companhia aérea ou marítima pelo agente de cargas, visando garantir, pelo lado das companhias de transporte, a presença constante de cargas, em contrapartida oferecendo tarifas melhores, que são repassadas aos importadores que se valem deste tipo de embarque.

Importante ressaltar que o menor ou maior custo de frete internacional implicará diretamente no valor dos impostos a serem pagos na importação, já que os mesmos são calculados a partir do custo CIF da(s) mercadoria(s), ou seja, da soma do custo FOB da(s) mercadoria(s) com seu seguro e seu frete internacional, somados ainda às despesas de armazenagem e capatazia. Assim, quanto mais alto for o valor do frete internacional, mais se recolhe de I.I., IPI e ICMS sobre os produtos importados. Podemos dizer que quase não há restrições de se embarcar por frete consolidado; a única exceção é quando há extrema urgência na importação, pois a desconsolidação da carga requer um pequeno espaço de tempo por parte do agente desconsolidador, usualmente de 1 a 3 dias, atrasando um pouco a liberação alfandegária dos produtos. Entretanto, quanto maior ou pesado for o produto a ser importado, maior será a economia de frete internacional. Por isso, programe sua importação com antecedência para pagar menos impostos.

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