Exportação via CORREIOS
("Exporta Fácil")

Sergio Hortmann (*)

No primeiro semestre de 2000 os Correios disponibilizaram um serviço de remessa de mercadorias ao exterior, chamado de "Exporta Fácil", o qual consiste em se exportar, por via postal, mercadorias com ou sem valor comercial, avaliadas até o limite de US$10.000,00 (dez mil dólares dos Estados Unidos) ou o equivalente em outras moedas.

As maiores vantagens desta nova modalidade de exportação são:

1. Redução dos custos administrativos de exportação, viabilizando exportação de pequenos valores;
2. Não é necessária a contratação de despachante aduaneiro ou preparação de documentos no SISCOMEX;
3. Rapidez no processo de preparação da exportação;
4. Facilitação da exportação em cidades desprovidas de representação da Secretaria da Receita Federal ou Alfândega;
5. Possibilidade de contratação de seguro no ato da exportação.

Roteiro prático para utilização do "Exporta Fácil":

1. Embalagem das mercadorias para exportação;
2. Emissão da Nota Fiscal de Venda (natureza da operação – Exportação);
3. Emissão da Fatura Comercial;
4. Procurar a agência central dos Correios em sua cidade, munido das mercadorias e documentos acima citados;
5. Preencher o formulário que lhe será disponibilizado pelos Correios (Air Way Bill, ou AWB), informando:

   - Nome e endereço completo do importador;

   - Discriminação das mercadorias, com quantidade, classificação tarifária (código NCM), unidade, tipo de mercadoria conforme descrito na TEC (exemplo para águas-marinhas lapidadas: pedras preciosas ou semipreciosas não engastadas, trabalhadas de outro modo – Água-marinha – NCM 7103.99.10), valor unitário e valor total na moeda da exportação (US$ ou outra);

   - Informar se a exportação gerará um Contrato de Câmbio;

   - Lançar e pagar o valor do seguro contratado (0,5% do valor declarado da mercadoria);

   - Pagar o frete da remessa no ato do despacho e, se este for por conta do importador, poderá ser cobrado por vale postal internacional;

   - O órgão da Secretaria da Receita Federal na agência centralizadora dos Correios na cidade do Rio de Janeiro preparará a DSE - Declaração Simplificada de Exportação, anotará o número da mesma na via correspondente do AWB e os Correios despacharão o AWB preenchido ao domicílio do exportador. Assim, a empresa exportadora poderá fechar câmbio ou informar ao banco que fechou o câmbio antecipado o número da DSE;

   - O exportador poderá escolher o meio de envio das mercadorias, de acordo com a necessidade de urgência de chegada da mercadoria no destino (modalidade expressa, prioritária ou econômica).

O seguro, que poderá ser contratado no ato do envio das mercadorias ao exterior, será calculado sobre o valor declarado do envio; entretanto, cabe ressaltar que, apesar desta modalidade de envio de exportação ser permitida para valores até US$10.000,00 (dez mil dólares americanos), ou o equivalente em outras moedas, deve-se verificar com os Correios o limite de envio postal utilizado pelo país destinatário das mercadorias. Existem países que limitam em determinados valores a responsabilidade pelo recebimento e distribuição das cargas, assim não adianta se fazer seguro de US$10.000,00 para envio de cargas aos Estados Unidos, por exemplo, que limita a responsabilidade sobre os envios postais em pouco mais de US$5.000,00.

Uma curiosidade a respeito deste sistema de exportação é que, apesar de ser utilizado para se exportar todos os tipos de produtos, ele foi idealizado pela necessidade do setor de jóias e pedras preciosas exportar pequenos volumes com pequenos valores, inviabilizando a utilização de despachantes aduaneiros e companhias aéreas, pelo alto custo financeiro envolvido. A partir de uma reunião realizada na Secretaria de Indústria e Comércio do Estado de Minas Gerais, no final do ano de 1998, com a presença do autor desta coluna, representando o setor, na época como Diretor Executivo da AJOMIG e SINDIJÓIAS-GEMAS/MG, para a qual também foi convidado um representante dos Correios, o sistema passou a ser idealizado e se tornou esta importante ferramenta facilitadora de exportação para jóias, pedras preciosas, artesanato mineral, bijuterias e relógios, um grande ganho para o setor.

Maiores informações poderão ser obtidas nas agências dos Correios, perguntando sobre o sistema "EXPORTA FÁCIL".

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