dezembro / 2003
Um tema de
extrema importância e, sem dúvida, de muito
interesse por parte das empresas produtoras,
principalmente nos dias de hoje, é como se
capitalizar para cumprir obrigações advindas de
pedidos para exportação. Pois saibam, então,
que há recursos financeiros disponíveis
especificamente a exportadores, com taxas de juros
subsidiadas e compatíveis com o
mercado internacional. Existem várias formas de se
financiar e diversos gestores destes financiamentos à
exportação, tais como o BNDES, Banco do Brasil e demais
bancos comerciais que operam com o Comércio
Exterior. Para se obter financiamentos junto ao
BNDES, as exigências são demasiadamente pesadas
para as empresas do setor joalheiro e demais empresas de
micro e pequeno porte em geral. Costuma-se dizer até
mesmo que somente obtém financiamentos no BNDES
quem destes não necessita.
Vamos, então, nos ater
aos principais e mais utilizados financiamentos,
disponíveis e simples de se obter, mesmo para micro
e pequenas empresas. Para facilitar o entendimento, os
separarei em dois grupos: 1) Obtidos junto a
qualquer banco comercial que opere com Comércio
Exterior, junto ao qual o exportador possua
conta-corrente: ACC e ACE; 2) Obtido junto ao Banco do
Brasil (banco gestor do sistema): PROEX.
No primeiro grupo
encontra-se o Adiantamento de Contrato de
Câmbio - ACC, que como o próprio nome
sugere, consiste na obtenção de um adiantamento do
valor a ser obtido com o resultado da exportação, com
período antecipado de até 180 dias da data de embarque
(dependendo de vários fatores, como valor da operação,
cadastro da empresa junto ao banco, tipo de mercadoria,
etc), para o financiamento da produção e capital de
giro. Tem taxas de deságio que giram em torno de 0,7 a
1% ao mês.
Já o Adiantamento
sobre Cambiais Entregues - ACE, é um financiamento ao
importador, pois os recursos são liberados à vista
ao exportador, assim que este entregue os documentos
comprobatórios do embarque no banco. Este mecanismo
também tem prazo máximo de 180 dias para liquidação,
assim como o ACC. Para se obter ambos os tipos de
financiamentos acima (ACC e ACE), é necessário que a
empresa procure o seu banco e solicite a estipulação de
um Limite Operacional de Câmbio. O resultado
de tal limite será diretamente proporcional ao volume de
negócios e faturamento da empresa. Quanto mais
exportar, maior será a disponibilidade
de financiamento. No segundo grupo
está o Programa de Financiamento às Exportações
- PROEX, o qual vem a ser um financiamento concedido pelo
Banco do Brasil, dividido em dois tipos: Supplier's
Credit e Buyer's Credit. O segundo é
utilizado para compras governamentais. Assim, vamos
tratar aqui somente do primeiro tipo.
Este financiamento,
concedido na fase pós-embarque, permite que
se financie o importador, com o recebimento à vista
pelo exportador, com prazos de 60 dias até 10 anos
para o pagamento pelo importador (em parcelas
semestrais ou no final do período), dependendo do tipo
de mercadoria, com recursos do Tesouro
Nacional (juros de mercado internacional,
usualmente utilizada a taxa Libor, que gira em torno
de 2 a 3% ao ano). Não há limite de valor ou
quantidade de operações. Para sua obtenção, é
preciso a apresentação ao Banco do Brasil de garantias
do importador, tais como aval, fiança bancária ou Carta
de Crédito, emitidos pelo banco deste (somente bancos de
primeira linha), ou ainda de um Seguro de Crédito à
Exportação, feito pela SBCE - Seguradora Brasileira de
Crédito à Exportação. Este financiamento somente
é oferecido a correntistas do Banco do Brasil,
único gestor deste sistema. Mais informações poderão
ser obtidas por qualquer empresa, correntista ou não do
banco, através do website www.bb.com.br, clicando-se em "Conta
da sua empresa", "Negócios
Internacionais" e "PROEX" ou solicitada a
visita de um funcionário da área de Negócios
Internacionais do Banco do Brasil, presentes nas
principais cidades do País.
Ninguém poderá dizer
que não exporta porque não tem recusos financeiros
para atender pedidos. Quem tem acesso
à informação, em terra de desinformado é
exportador.
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